NOTA AOS TRABALHADORES DAS CRECHES CONVENIADAS:
Brasília, 25 de novembro de 2016 – O Conselho de Entidades de Promoção e Assistência Social (CEPAS) entrou com um processo na Justiça do Trabalho para tentar barrar as duas Convenções Coletivas de Trabalho (CCT’s), que beneficiam professores e auxiliares das Creches conveniadas ao Governo do Distrito Federal (GDF). Os acordos foram conquistados pelo Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinproep-DF) após meses de luta e negociação.
É importante ressaltar que o CEPAS é uma organização social, e não tem condições legais de representação sindical. As CCT’s que o Conselho tenta impugnar foram negociadas com o Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas do Distrito Federal (Sintibref) e o Sindicato Interestadual das Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas (Sinibref) e já estão homologadas no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ou seja: mesmo com o CEPAS tentando barrar as Convenções na justiça, elas continuam válidas.
LUTA CONTRA OS TRABALHADORES
Essa não é a primeira vez que o CEPAS trava uma luta contra os trabalhadores. Durante a negociação do Dissídio Coletivo das creches conveniadas ao GDF, o Conselho solicitou entrar como parte no Tribunal para tumultuar o processo, cujo acordo já estava firmado entre os três sindicatos representativos. O objetivo estava explícito: não permitir que os trabalhadores saíssem do salário miserável que recebiam.
Agora, ao invés de trabalhar junto ao Governo do Distrito Federal para aprovar o reajuste e valorizar os professores (as), coordenadores (as) e auxiliares que trabalham diariamente para garantir o futuro de nosso país, lutam contra a categoria, na tentativa de retirar os direitos conquistados.
Os Sindicatos já homologaram as convenções no MPT, nos processos nsº DF000641/2016, referente ao Sinproep-DF e DF000636/2016, referente ao Sintibref. Estas decisões foram comunicadas ao secretário de Estado da Educação, para que o órgão tome conhecimento das reivindicações contidas nas CCT’s e que os seus efeitos façam parte dos Planos de Trabalho a serem aplicados em 2017.
A posição do CEPAS, organização social sem legitimidade de representação sindical, de não reconhecimento da validade das Convenções Coletivas, por certo, ocasionará uma instabilidade jurídica que irá prejudicar as instituições, tendo em vista que os sindicatos dos trabalhadores recorrerão à Justiça do Trabalho, com ações de cumprimento, que poderão levar as instituições a insolvência, já que as conquistas dos professores e dos técnicos administrativos são garantidos de fato e de direito.
O Sinproep-DF e o Sintibref reafirmam suas posições de estar em permanente disposição para negociação, sem, contudo, abrir mão de defender dos seus representados, na busca de condições dignas de trabalho.