O Programa Escola sem Partido é um projeto de lei (867/2015) que torna obrigatória a implantação de regras contendo os limites do professor para abordar assuntos relacionados às ciências humanas e questões político-históricas, em todas as salas de aula do ensino fundamental e médio.
O portal do Senado Federal abriu uma enquete sobre o projeto, que na verdade, é ligado a partidos conservadores e institui a Lei da Mordaça para censurar os docentes. Se aprovada, a proposta desrespeita a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e fere a Constituição da República em virtude da liberdade de cátedra.
A liberdade de cátedra defende o direito do professor em abordar temas transversais em sala de aula. O Escola Sem Partido foi criado sob o pretexto de defender a neutralidade política, porém com propósito de combater a doutrinação de esquerda nas escolas. O projeto ainda está em tramitação, porém já está sendo colocado em prática pelo ministro da Educação do governo interino, Mendonça Filho.
O Sinproep é contra o projeto de lei Escola Sem Partido, pois restringe e desrespeita o professor em sua liberdade de cátedra e de se expressar livremente. Além de utilizar a censura como regime, possibilitando a perseguição dos professores por conta da ideologia política.
Assessoria de Comunicação do Sinproep
Em 28/07/2016