A agenda da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta 36 medidas fundamentais que devem ser implementadas para superação da suposta crise econômica 2016-2018. O documento, entregue ao presidente interino, Michel Temer, no dia 4 de maio, representa o posicionamento do setor produtivo. Entre as medidas defendidas pela CNI estão a reforma do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) com base nas seguintes premissas:
- Adotar idade mínima para as aposentadorias por tempo de contribuição;
- Equiparar, gradualmente, o diferencial do tempo de contribuição das mulheres ao dos homens e dos trabalhadores rurais dos demais na aposentadoria por tempo de contribuição.
- Equiparar as regras para aposentadoria dos professores às dos demais trabalhadores;
- Desvincular o valor dos benefícios previdenciários do salário mínimo; e
- Diferenciar o piso dos benefícios previdenciários do piso dos benefícios assistenciais.
Os professores possuem aposentadoria especial, porém este direito adquirido está sendo violado de acordo com a medida de equiparar as regras para aposentadoria dos professores às dos demais trabalhadores, de forma a retroceder os direitos já conquistados.
A regulamentação da terceirização também é mais um ponto das reformas do governo provisório, a ação é regulamentar a terceirização, com uma legislação que permita à empresa escolher o que terceirizar, de acordo com a sua estratégia de negócio. O objetivo do governo é aumentar competitividade de toda a sua cadeia com prejuízo aos trabalhadores.
O Sinproep vai promover uma palestra sobre o assunto com um advogado e professor previdenciário. A presidente do Sindicato, professora Karina Barbosa afirma: “A nossa iniciativa tem como objetivo tirar todas as dúvidas da categoria sobre o assunto e torná-la cada vez mais esclarecida”, finaliza.
O Sindicato vai divulgar em breve a data, além de maiores informações sobre a palestra.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Sinproep-DF, com informações da DIAP
Em 24/05/2016