Na tarde desta sexta-feira (18), a presidente do SINPROEP-DF, professora Karina Barbosa, e o presidente da Fecomércio, Adelmir SAntana, assinaram a primeira Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos professores e coordenadores das creches conveniadas ao GDF e dos CEPIs. A CCT foi aprovada na quinta-feira (17), durante a Assembleia Geral no auditório do SINPROEP-DF.
A proposta foi de um reajuste salarial de 8,5% – retroativos à data-base de 1ª de maio -, além da inclusão do auxílio alimentação no mínimo de R$15.
Também foram incluídas outras cláusulas que asseguram benefícios ao professor, como: pagamento de anuênio de 1% por ano trabalhado na instituição; a regulamentação do recesso do final e do meio de ano; estabilidade provisória que garante o pagamento de salários ao professor que for demitido no final ou começo do período letivo; folga anual para exame de prevenção ao câncer, entre outros.
A presidente do SINPROEP-DF, Karina Barbosa, explica que assinatura da CCT das creches conveniadas ao GDF é um marco na luta dos direitos dessa parcela da categoria. “Agora, a diretoria do SINPROEP-DF poderá agir com mais intensidade sobre a proteção dos direitos desses professores e coordenadores”, disse.
Histórico – No dia 29 de janeiro de 2015, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10) reconheceu a legítima representação do Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (SINPROEP-DF) dos monitores, instrutores, coordenadores, professores da Educação Infantil e sócios orientadores das creches conveniadas ao Governo do Distrito Federal (GDF).
Mas, após a decisão no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), o Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas do Distrito Federal (Sintbref), entrou com recurso contra o resultado da audiência, reivindicando de volta a representação dos trabalhadores das creches conveniadas ao Governo do Distrito Federal. Por representar professores, o SINPROEP-DF entendeu que era possível fechar um acordo para que o Sintbref não mantivesse o recurso no TRT.
Ações – Em março, representantes do SINPROEP-DF uniram-se aos professores da Creche Cruz de Malta e fecharam a W3Norte, na altura da quadra 507 Sul, em protesto contra a falta de repasses do Governo do Distrito Federal (GDF). Desde janeiro, os docentes estão sem receber salários.
No dia 5 de março deste ano, representantes do SINPROEP-DF e uma comissão de professores das creches interviram junto à Secretaria de Educação para resolver o atraso no repasse de verbas para as creches do Distrito Federal. Isso garantiu o pagamento de trabalhadores que estavam há meses sem os seus salários.
Em 30 de junho, o SINPROEP-DF também se reuniu com a deputada distrital Luzia de Paula, para buscar apoio e garantir o termo aditivo que possibilitará o reajuste nos salários dos professores e funcionários das creches conveniadas ao Governo do Distrito Federal (GDF).
