O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1 e prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
A proposta foi aprovada em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, e estabelece dois dias de descanso semanal remunerado, além de um período de transição para a implementação das novas regras.
Diante desse novo cenário, o Departamento Jurídico do SINPROEP-DF está realizando um estudo técnico sobre os possíveis impactos da mudança nas relações de trabalho dos professores e coordenadores pedagógicos da rede privada de ensino do Distrito Federal.
A análise considera as particularidades da categoria, as jornadas de trabalho, os direitos já assegurados pelas Convenções Coletivas de Trabalho e os possíveis reflexos da nova legislação na organização das atividades escolares.
O objetivo é elaborar uma nota técnica com orientações específicas para professores e coordenadores, esclarecendo como as novas disposições poderão se relacionar com os direitos e as condições de trabalho da categoria.
O SINPROEP-DF reforça que as mudanças serão implementadas conforme os prazos estabelecidos na legislação e que é necessário aguardar a conclusão da análise jurídica para esclarecer sua aplicação às diferentes modalidades de contratação.
Assim que o estudo for concluído, o Sindicato divulgará a nota técnica em seus canais oficiais, garantindo informação e orientação à categoria.
SINPROEP-DF — Na defesa dos direitos dos professores!