A diretoria do Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (SINPROEP-DF) foi convidada a participar de uma Audiência sobre a Terceirização entre o Senado e a Câmara Legislativa (CLDF), no próximo dia 25 de setembro, às 10h, no Plenário da CLDF.
O evento tratará sobre o Projeto de Lei Complementar nº 30/2015, de autoria do deputado federal Sandro Mabel, em 2004. Originalmente conhecido como Projeto de Lei 4330/2004, a matéria dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho decorrentes destes.
Com isso, o Sindicato convoca professores, coordenadores e orientadores educacionais para participar da audiência, uma vez que o projeto é uma grande ameaça a nossa categoria e a toda a classe trabalhadora. Com o pretexto de regulamentar a terceirização no país, o PLC 30 também vai legalizar a fraude e a precarização do emprego, uma vez que permite que as empresas terceirizem as atividades-fins, como é o caso dos professores.
Fonte: Gabinete do Deputado Chico Vigilante (CLDF)