Na última quarta-feira (19), foi aprovado pela Comissão de Educação projeto que tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados para obrigar que instituições de ensino superior (IES) divulguem, no início de cada período letivo, a lista dos cursos oferecidos, das disciplinas que compõem a grade curricular e seus professores, entre outras informações.
A proposição aprovada determina que as instituições deverão publicar as informações, simultaneamente, em suas páginas oficiais na internet; em suas propagandas eletrônicas, por meio de um link que direcione o usuário para a página oficial; e em local visível e de fácil acesso ao público em suas instalações.
A instituição que não cumprir a obrigação estará sujeita, além das sanções e penalidades instituídas na legislação geral que regula seu funcionamento, à divulgação de seu nome pelo Ministério da Educação.
O texto aprovado inclui dispositivo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96). O projeto será novamente analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Fonte: Com informações da Câmara dos Deputados