Sem acordo e com posições ainda divergentes entre os senadores e após intenso debate, a CAS (Comissão de Assuntos Sociais) retirou da pauta desta terça-feira (26) o PL 2.486/21, que regulamenta as atividades dos profissionais de educação física, atribuindo autonomia administrativa e financeira aos respectivos conselhos federal e regionais.
O pedido de retirada de pauta foi feito pela relatora, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), após impasse em relação à emenda do senador Paulo Paim (PT-RS), que desobriga professores de educação física que atuam nas escolas de pagarem a contribuição anual aos conselhos profissionais.
A emenda foi apresentada após Paim ouvir docentes sobre a possibilidade de invasão de competência dos conselhos na educação com aprovação do projeto nos termos do relatório de Rose.
Projeto foi apresentado pelo Poder Executivo. Texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e pela Comissão de Educação do Senado para corrigir vício de origem. A Lei 9.696, de 1998, que regulamenta de forma sucinta essa atividade, teve origem em iniciativa do Congresso Nacional, que não poderia criar esses conselhos. A atribuição é do Poder Executivo. Todos os senadores manifestaram posição favorável à aprovação desse trecho para assegurar o funcionamento dos conselhos e evitar insegurança jurídica.
Atuação de professores de educação física
Caso aprovado o texto atual, o Confef (Conselho Federal de Educação Física) e os Cref (conselhos regionais) teriam o poder de fiscalizar — e até impedir — a atuação de professores de educação física no ensino regular.
Além disso, os professores de educação física que atuam nas escolas seriam obrigados a pagar a contribuição anual aos conselhos profissionais sob o risco de ficarem impedidos de exercerem a profissão.
“Há uma mobilização dos professores em todo o País. Estamos recebendo mensagens. Não vi nenhum professor com uma posição favorável a que ele passe a partir desta votação a ter uma contribuição. Quem é contra regulamentar a profissão de educação física? Ninguém é contra. O debate é a contribuição junto aos conselhos”, apontou Paim.
A posição de Paim foi compartilhada pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN), pelo senador Flávio Arns (Podemos-PR) e por outros parlamentares. Durante a discussão, Rose de Freitas ponderou que existe ação no STF (Supremo Tribunal Federal) que põe em risco o funcionamento dos conselhos. Rose sustentou também que a mudança no texto poderia levar o projeto a retornar à Câmara, mas afirmou que está disposta a promover entendimento.
“A alteração do mérito vai acarretar o retorno à Câmara dos Deputados. Vamos sentar em torno de uma mesa. Gostaria de aprovar a emenda do senador Paim, promover o entendimento”, disse a senadora, que recebeu elogios dos colegas após o pedido de retirada de pauta.
Quem acompanha esse debate e já participou de audiência pública na CAS, bem como de reunião para construir entendimento em torno da emenda do senador Paulo Paim, é o diretor jurídico do Sinproep-DF e coordenador da Secretaria de Finanças da Contee, professor Rodrigo de Paula.
Com informações da Contee