O Coletivo Jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) reuniu-se, nesta quinta-feira (11), na sede do Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (SINPROEP-DF). O objetivo do encontro foi discutir o Ensino à Distância (EaD) e o Projeto de Terceirização, que está em análise no Senado Federal.
Os representantes e diretores jurídicos dos sindicatos filiados à Contee, incluindo o SINPROEP-DF, mantêm o debate já que as instituições que oferecem a EaD estão se expandindo sem qualquer marco regulatório, supervisão ou controle de qualidade. Com isso, as relações de trabalho também são marcadas pela precariedade e exploração.
Entretanto, o entendimento dos representantes sindicais, é que, devido ao avanço tecnológico, essa modalidade “tem assento garantido” na educação brasileira. Portanto, as discussões não buscam impedir o avanço da EaD, mas sim disciplinar e torná-la “decente e a serviço do desenvolvimento social” e impedir, dessa forma, que se torne uma “mera fonte de lucro farto”.
Dados – De acordo com o Censo Escolar de 2013, já são mais de 1,2 mil cursos à distância no Brasil, o que equivalem a uma participação superior a 15% nas matrículas de graduação. Atualmente, as universidades são responsáveis por 90% da oferta, o que representa 71% das matrículas nessa modalidade.
Entre os mais de quatro mil cursos autorizados pelo Ministério da Educação (MEC), a maior parte dos matriculados está no ensino superior (75%). A pós-graduação responde por 17.5% dos estudantes (incluindo mestrado e outros latu-sensus). O restante dos matriculados está dividida entre os cursos de ensino fundamental, médio e técnico (7,5%).