A última audiência da Comissão Especial que analisa a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93), em tramitação há 22 anos no Congresso Nacional, aconteceu nesta terça-feira (2). O relator, Laerte Bessa (PR-DF) disse vai apresentar o parecer à proposta na próxima quarta-feira (10). Porém, os deputados que compõe a comissão pediram que o prazo seja estendido para mais 10 sessões.
No último domingo (31), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) defendeu em seu twitter a realização de um referendo sobre a proposta.
Enquanto isso, uma onda contra a proposta toma conta de artistas, intelectuais, políticos e entidades progressistas. São personalidades como Chico Buarque, Gregório Duvivier, a atriz Letícia Spiller e o cantor e compositor pernambucano Otto. Vários chargistas também têm divulgado trabalhos contrariando a proposta conservadora como Laerte, Angeli, Latuff, Marcelo Eco Marcho, Ohi, que publica tiras no jornal Olho Crítico, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
Mundo – As estatísticas mostram que em 70% dos países, a idade penal é 18 anos e que nos 54 países onde a redução da idade penal ocorreu, a violência aumentou proporcionalmente. Alemanha e Espanha reduziram e voltaram aos 18 anos devido à ineficiência do feito. Países como Japão, Inglaterra e diversos estados norte-americanos estudam aumentar a idade penal porque ter reduzido se mostrou inócuo.
Fonte: Portal CTB e Agência Câmara
Charge: Latuff