Entenda o caso

No dia 18 de dezembro de 2020, o Centro Educacional Sigma enviou, via correio eletrônico, o comunicado de rescisão do contrato de trabalho para o professor, que é vice-presidente do Sinproep e tem direito a estabilidade provisória. De imediato foi iniciada uma ação judicial contra a instituição.

No dia 29 de janeiro de 2021, a Justiça do Trabalho concedeu tutela provisória para reintegração do professor. O juiz entendeu que a documentação enviada pelo reclamante comprova sua eleição a cargo de direção sindical e sua ulterior elevação à vice-presidência do Sindicato, com mandato a vencer em 15 de julho de 2021.

Decisão da Justiça

Em decisão nesta quarta-feira (3), o magistrado negou o pedido de reconsideração em razão dos argumentos da instituição. “Na qualidade de segundo suplente de dirigente sindical, não faria jus à estabilidade provisória, e sua ascensão ao cargo de vice-presidente do sindicato profissional teria ocorrido em violação ao estatuto da entidade, por inobservância à ordem sucessória ali prevista”, afirma o Colégio Sigma.

A decisão reafirma o reconhecimento do direito da atividade sindical do trabalhador. O Sinproep continuará em defesa do seu vice-presidente em todas as instâncias, para que seja respeitado esse direito.

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Segundo o sindicato que representa 20 faculdades particulares, as atividades práticas, de maneira geral, poderão ocorrer de forma presencial na medida em que os associados entenderem necessário para o bom cumprimento dos currículos. A entidade reforçou a importância de adotar todas as medidas sanitárias e de distanciamento social condizentes com a estrutura física das instituições.

“As entidades mantenedoras decidiram consensualmente priorizar a saúde de toda a comunidade acadêmica. As instituições permanecem comprometidas com a qualidade na adaptação ao formato de ensino remoto, sem qualquer prejuízo ao conteúdo disponibilizado aos estudantes”, explicou o presidente do Sindepes-DF, Luiz França.

Segundo o diretor do sindicato Thiago Gomes, “desde o início da pandemia da Covid-19, as entidades mostraram-se prontamente dispostas ao elaborar estratégias adequadas para este momento”.

Em vídeo, Edson Souza, um dos mantenedores do Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb), reforçou a posição da categoria. “Em assembleia na sexta-feira, a gente recomendou aos nossos associados que mantenham as aulas teóricas em formato remoto, assim como foi feito no semestre passado. A gente entende que as atividades práticas sejam feitas de maneira presencial, mas a gente recomenda que isso ocorra tão somente na medida da necessidade daquilo que as instituições considerarem o bom cumprimento dos currículos”, disse.

Momento inadequado
No total, a decisão afeta 210 mil estudantes matriculados em instituições associadas ao Sindepes-DF. O entendimento do sindicato é de que ainda não é o momento adequado para a volta das aulas presenciais, com exceção dos cursos da área da saúde, como medicina, odontologia, fisioterapia e enfermagem.

“As instituições de ensino superior do Distrito Federal reiteram seu compromisso com a saúde de toda sua comunidade acadêmica e permanecem comprometidas com a qualidade de ensino na adaptação ao formato remoto síncrono emergencial e sua constante melhoria”, finalizou o presidente do Sindepes-DF.

Reprodução: Metrópoles

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O juiz entendeu que a documentação enviada pelo reclamante comprova sua eleição a cargo de direção sindical e sua ulterior elevação à vice-presidência do Sindicato, com mandato a vencer em 15 de julho de 2021.

“A dispensa sem justa causa do autor viola, pois, as disposições do art. 8º, inciso VIII, da Constituição e do art. 543, § 3º, da CLT. Com amparo no art. 659, inciso X, da CLT, este juízo CONCEDE a medida liminar, determinando à reclamada que promova a imediata reintegração do reclamante, facultada a compensação das verbas rescisórias com os salários do período de garantia do emprego”, destaca a decisão.

Uma audiência inaugural telepresencial entre as partes ficou agendada para o dia 4 de março de 2021. “Nós lamentamos ter ido à justiça para garantir um direito já constitucional do dirigente sindical. Esperamos que o Sigma reveja o seu posicionamento”, afirmou a presidente do Sinproep, professora Karina Barbosa.

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Em levantamento realizado pelo Sinproep-DF, metade das escolas particulares do Distrito Federal retomaram ao calendário do ano letivo de 2021 e a expectativa é que pelo menos 60% dos estudantes continuarão na modalidade virtual, até que seja vacinada boa parte da população, tendo em vista que a segurança sanitária da comunidade escolar não evoluiu desde o início da pandemia.

Mesmo com um comparecimento pequeno, a diretoria do Sindicato iniciou os trabalhos de fiscalização e esclarecimentos sobre os protocolos de segurança que as escolas são obrigadas a cumprirem.

Segundo a presidente do Sinproep, professora Karina Barbosa, nada mudou em relação ao ano passado. “A volta às aulas está sendo da mesma forma que finalizamos, ainda sem vacinação dos professores ou da comunidade escolar. O cuidado continua o mesmo”, afirmou.

“Estamos orientando a categoria a seguir as medidas aprovadas na Justiça do Trabalho, como a testagem e o afastamento de professores que tiveram contato com pessoas infectadas nos últimos 14 dias, que estão com sintomas ou são do grupo de risco”, alertou a presidente.

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É importante ficar atento e seguir as orientações:

• Antes de assinar qualquer documento confira em sua conta bancária o valor depositado pela escola. No termo de rescisão, o valor líquido (depois dos descontos) deve corresponder à quantia que está em conta. Se o valor estiver menor, não assine e entre em contato com o Sinproep.
• A data no termo de rescisão deve corresponder ao dia exato da assinatura do documento. Se estiver diferente, risque e coloque o dia correto em todas as vias.
• Na demissão sem justa causa é obrigatório receber, junto com o TRCT, a chave de identificação para o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da multa indenizatória de 40% na Caixa Econômica Federal. O documento comprova que a escola comunicou a Caixa e indica o dia que o FGTS estará disponível para saque.
• Caso a escola recuse fazer a homologação no sindicato, leve o TRCT e os últimos 3 holerites para o Sinproep realizar a conferência. Se algum direito não estiver sendo respeitado poderá ser cobrado judicialmente.

Dúvidas, ligue: (61) 3321-0042

Assista ao vídeo sobre o assunto:

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Educador atuante na Educação Básica, licenciado em Ciências e Química pela Universidade Católica de Brasília. O professor, trabalhava há 8 anos na unidade de Águas Claras, exercendo a função com bastante êxito.

O Sinproep-DF repudia quaisquer práticas antissindicais que perseguem militantes com mandatos sindicais, manifestações estão sendo organizadas nos primeiros dias de aulas. Solicitamos à direção do Sigma que seja revista a decisão de demissão do nosso Vice-Presidente, James Duílio de Sousa Melo, evitando, dessa forma, desdobramentos políticos e jurídicos.

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De acordo com a análise do documento, “O Congresso que tomou posse em fevereiro, renovado em quase 50%, veio mais conservador, do ponto de vista social; mais liberal, do ponto de vista econômico; e mais atrasado em relação às questões ambientais e de direitos humanos.”

Confira a Agenda clicando aqui

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Com faixas e cartazes contra as ameaças de golpes às instituições democráticas, ao retrocesso e recessão promovidos pela atual política econômica do governo e, principalmente, contra os projetos conservadores do Congresso Nacional que precarizam as relações de trabalho, os manifestantes ecoaram pela Esplanada Central aos gritos de ordem: “não vai ter golpe”.

Brasil – Diversas capitais brasileiras como Porto Alegre, Rio e São Paulo, por exemplo, também receberam o ato em favor da democracia. Mais de 90 mil pessoas percorreram e encheram o caminho entre o Largo da Batata e a Avendia Rebouças, em São Paulo.

Fonte: CUT Brasília

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No evento, cinco delegados representaram o SINPROEP-DF: a presidente Karina Barbosa, o diretor jurídico, Rodrigo de Paula, a diretora financeira, Mariles Moreira, o diretor de comunicação, Trajano Jardim e o secretário de habitação, Sérgio Aragão.

Rodrigo de Paula dirigiu a Mesa de Conjuntura Internacional, que contou com a presença do presidente da Confederación de Educadores Argentinos (CEA), Fernando Rodal, do presidente da Federação Internacional de Sindicatos da Educação (Fise), Orlando Peres, e do vice-presidente da Internacional da Educação da América Latina (IE), José Antonio Zepeda.

Rodrigo, que também é coordenador da Secretaria da Saúde do Trabalhador, destacou a publicação do segundo número dos Cadernos de Política Internacional da Contee. Após tratar, no primeiro número, da integração latino-americana, o novo caderno faz uma explanação sobre as três entidades educacionais internacionais às quais a Contee é filiada, resgatando suas histórias e bandeiras.

Decisões – O Plano de Lutas reafirmou princípios congressuais, aprovados no último Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Conatee), e estabeleceu diretrizes de ações da entidade. Entre as questões gerais aprovadas estão o apoio ao projeto eleito nas últimas eleições e a defesa da continuidade das mudanças, além de pautas comuns dos trabalhadores, como o fim do fator previdenciário, manutenção da política de valorização do salário mínimo, redução da jornada de 44 horas para 40 horas sem perdas salariais, combate à terceirização (incluindo atuação junto ao Supremo Tribunal Federal) e formação política permanente nas entidades sindicais e defesa da reforma política.

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