No contracheque, também conhecido como holerite, devem constar a remuneração do funcionário com a discriminação das parcelas, a quantia líquida paga, os dias trabalhados ou o total da produção, as horas extras e os descontos efetuados, incluindo para previdência e INSS.

“Receber o contracheque é um direito de todos os professores registrados, estabelecido pelo artigo 464 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)”, comenta a presidente do Sinproep, Karina Barbosa.

“É o que possibilita ao docente verificar se os valores estão corretos e analisar as parcelas descontadas pela escola. Além da transparência, os contracheques servem como comprovante de renda exigidos, por exemplo, para a abertura de crediário ou conta em banco”, complementa.

Assinatura

Além dos dados referentes aos salários e descontos, o recibo do holerite precisa constar todas as informações da empresa. O funcionário deverá assinar uma das vias e devolver ao empregador.

Em caso de pagamento via depósito bancário, a assinatura do funcionário fica dispensada, mas o envio do holerite segue como obrigação da empresa.

E se a empresa não fornecer contracheque?

Em caso da não apresentação de contracheque, a empresa poderá ser processada. A falta de transparência quanto aos recebimentos pode causar apreensão e incerteza no trabalhador ou constrangimento caso ele não consiga comprovar sua renda. Nesse caso, o entendimento da Justiça do Trabalho tem sido o de condenar a empresa ao pagamento de danos morais.

Precisou de suporte jurídico? Ligue para o Sinproep: (61) 3321-0042

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O Sinproep sugeriu o reajuste de 3,5%, porém, defendeu incorporar o abono ao salário, sendo 1,63% a partir de novembro, totalizando 5,13%. “Todos estamos passando por uma situação crítica, porém, os professores nunca trabalharam tanto. Além de precisar comprar material tecnológico para trabalhar em casa, o preço dos alimentos só aumentaram”, destaca a professora Karina Barbosa, presidente do Sinproep.

A próxima rodada de negociação está marcada para quinta-feira, 5 de agosto, às 14h30.

Confira a Assembleia na íntegra:

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Após pedido de adiamento da reunião para elaboração da proposta, o sindicato patronal apresentou 3,5% de reajuste salarial, sem retroativo. Além de 8% de abono em fevereiro e abril de 2022, manutenção da CCT por dois anos e prorrogação da atual CCT por 15 dias.

As reuniões de negociação começaram no dia 6 de maio. “Estamos há quase 2 meses dialogando. Todos estamos passando por uma situação crítica, porém, os professores não são os culpados. Existem docentes passando por dificuldades devido ao aumento da inflação, muitos precisaram investir por conta própria em produtos tecnológicos. Nossa luta continua”, afirmou Karina Barbosa, presidente do Sinproep.

A Comissão de Negociação do Sinproep irá apresentar a contraproposta, em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) na próxima quarta-feira (30), às 20h, com transmissão pelo canal do Sinproep no Youtube. A interação ocorrerá por meio do chat ao vivo. A deliberação será através de link, disponibilizado durante o encontro.

A próxima reunião com o Sinepe está prevista para quinta-feira, dia 1º de julho, às 14h, para apresentação do resultado da AGE.

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“Todos estamos passando por uma situação crítica, porém, os professores nunca trabalharam tanto. Além de precisar comprar material tecnológico para trabalhar em casa, o preço dos alimentos só aumentaram”, destaca a professora Karina Barbosa, presidente do Sinproep.

A próxima rodada de negociação está marcada para amanhã, dia 10 de junho, às 14h.  Acesse aqui a íntegra da pauta de reivindicações. Acompanhe pelas redes sociais do Sinproep os desdobramentos da negociação coletiva de 2021. Acesse pelo Facebook, Instagram e Youtube.

Confira a Assembleia na íntegra:

Entenda a negociação

As reuniões de negociação começaram no dia 6 de maio. Segundo o Sinepe, a pandemia tem afetado as escolas, principalmente as de educação infantil. No encontro, não foi apresentada uma contraproposta da pauta de reivindicações enviada pelo Sinproep em março.

Na segunda reunião foi discutida a inclusão da carga horária mínima de 20 horas semanais, mais 2 horas de atividades e duas coordenações para os professores de atividades do ensino Infantil e Fundamental I.

O reajuste salarial acima do piso, gratificação de ensino especial, faltas por motivo de gala ou de luto, equiparação das cláusulas sociais e auxílio refeição foram assuntos no terceiro encontro.

Na quarta rodada de negociação, o Sinepe apresentou uma contraproposta de 2% de reajuste salarial, além de modificar cláusulas de estabilidade. A Comissão de Negociação do Sinproep recusou.

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