No contracheque, também conhecido como holerite, devem constar a remuneração do funcionário com a discriminação das parcelas, a quantia líquida paga, os dias trabalhados ou o total da produção, as horas extras e os descontos efetuados, incluindo para previdência e INSS.

“Receber o contracheque é um direito de todos os professores registrados, estabelecido pelo artigo 464 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)”, comenta a presidente do Sinproep, Karina Barbosa.

“É o que possibilita ao docente verificar se os valores estão corretos e analisar as parcelas descontadas pela escola. Além da transparência, os contracheques servem como comprovante de renda exigidos, por exemplo, para a abertura de crediário ou conta em banco”, complementa.

Assinatura

Além dos dados referentes aos salários e descontos, o recibo do holerite precisa constar todas as informações da empresa. O funcionário deverá assinar uma das vias e devolver ao empregador.

Em caso de pagamento via depósito bancário, a assinatura do funcionário fica dispensada, mas o envio do holerite segue como obrigação da empresa.

E se a empresa não fornecer contracheque?

Em caso da não apresentação de contracheque, a empresa poderá ser processada. A falta de transparência quanto aos recebimentos pode causar apreensão e incerteza no trabalhador ou constrangimento caso ele não consiga comprovar sua renda. Nesse caso, o entendimento da Justiça do Trabalho tem sido o de condenar a empresa ao pagamento de danos morais.

Precisou de suporte jurídico? Ligue para o Sinproep: (61) 3321-0042

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O Sinproep já analisou o documento e vários pontos precisam ser revistos, como distanciamento, afastamento de pessoas com comorbidades e coordenação dos professores, que deveria ser realizada de forma remota. O Ministério Público do Trabalho foi acionado para definir os critérios, garantindo segurança aos professores, alunos e toda a comunidade escolar.

Clique aqui e confira o documento!

Definição de data

No dia 17 de junho, o secretário Leandro Cruz anunciou o retorno presencial para o dia 28 de junho, após reunião com representantes do Sinproep e do Conselho de Entidades de Promoção e Assistência Social (Cepas). 

No encontro, a presidente do Sinproep, professora Karina Barbosa, defendeu que ainda estava prematuro o dia 28 de junho, alterando o calendário escolar. “Muitos professores já tinham programado o recesso, nós tentamos prorrogar, infelizmente não foi possível”, destacou.

Segundo o Secretário de Educação, Leandro Cruz, a reabertura será possível, pois, mesmo com apenas a primeira dose do imunizante, há uma eficácia de 78% de cobertura contra a Covid-19. “Não é mais possível manter fechado, uma vez que as crianças estão vulneráveis, infelizmente poderia ocasionar na suspensão dos convênios”, disse.

Suspensão

Em 18 de março de 2020, em ação movida pelo Sinproep, foi deferida liminar pela 7ª Vara do Trabalho de Brasília, determinando a suspensão das atividades educacionais presenciais nas creches conveniadas devido a pandemia de Covid-19.

Em março deste ano, o Sinproep acionou o Ministério Público do Trabalho após decreto do governador Ibaneis Rocha flexibilizando as restrições na capital federal. As aulas presenciais continuaram suspensas. Os professores seguiram com as atividades no formato virtual.

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Estavam presentes representantes do Sinproep, do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Secretaria de Saúde e Educação, do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares (Sinepe), do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos Particulares de Ensino Superior (Sindepes) e da Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino (ASPA).

O diretor jurídico do Sinproep, Rodrigo de Paula, contestou o critério de vacinação que prioriza os professores da rede pública. “Não entendo porque o governo está fazendo esta distinção e vacinando primeiro os professores das escolas públicas, todos são professores, independente se a escola é pública ou particular”, questiona.

Atraso na vacinação

De acordo com o subsecretário de Vigilância à Saúde, Divino Valero, o repasse de doses por meio do Governo Federal tem sido um problema. “O repasse do Ministério da Saúde é de apenas 33 mil doses, sendo que o nosso público de profissionais de educação é bem maior, sendo 52 mil profissionais da rede pública e 22 mil da rede privada”, alerta. Porém, garantiu que os professores das escolas particulares voltam a ser imunizados a partir da próxima terça (29).

Devido a exigências da Secretaria de Educação, muitas instituições têm reclamado que não estão conseguindo cadastrar seus profissionais para se vacinar. “Quando a escola é impedida de fazer o cadastro quem está sendo punido não é o estabelecimento, e sim o profissional. A prioridade deve ser o trabalhador, e não a instituição, pois ele está sendo impedido de ser imunizado”, destacou o deputado Jorge Vianna.

“A SEE já está revendo esses credenciamentos, todas as escolas e creches que ainda não se cadastraram poderão enviar a lista com os seus profissionais para que sejam incluídos”, afirmou a assessora especial da Secretaria de Educação, Valéria Cristina. 

Retomada da imunização

De acordo com a Secretaria de Educação, na terça-feira (29), um lote de oito mil doses será direcionado aos professores das escolas privadas. A lista de convocação será divulgada na segunda (28).

Clique aqui e assista a Audiência Pública na íntegra!

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Após pedido de adiamento da reunião para elaboração da proposta, o sindicato patronal apresentou 3,5% de reajuste salarial, sem retroativo. Além de 8% de abono em fevereiro e abril de 2022, manutenção da CCT por dois anos e prorrogação da atual CCT por 15 dias.

As reuniões de negociação começaram no dia 6 de maio. “Estamos há quase 2 meses dialogando. Todos estamos passando por uma situação crítica, porém, os professores não são os culpados. Existem docentes passando por dificuldades devido ao aumento da inflação, muitos precisaram investir por conta própria em produtos tecnológicos. Nossa luta continua”, afirmou Karina Barbosa, presidente do Sinproep.

A Comissão de Negociação do Sinproep irá apresentar a contraproposta, em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) na próxima quarta-feira (30), às 20h, com transmissão pelo canal do Sinproep no Youtube. A interação ocorrerá por meio do chat ao vivo. A deliberação será através de link, disponibilizado durante o encontro.

A próxima reunião com o Sinepe está prevista para quinta-feira, dia 1º de julho, às 14h, para apresentação do resultado da AGE.

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No dia 10 de junho, o governador Ibaneis Rocha anunciou a chegada de mais 36 mil doses de vacinas ao Distrito Federal e que seriam destinadas somente aos profissionais da educação da rede pública, sem citar a rede particular. O Sinproep recorreu ao Ministério Público do Trabalho (MPT) após as declarações, e o órgão solicitou à Justiça participação na reunião do dia 22 de junho. O pedido foi acatado pelo juiz, que determinou a intimação do Comitê, a pedido do MPT.

A vacinação dos profissionais da educação, que estão inseridos como prioritários no Plano Nacional de Imunização (PNI), está parada desde a última segunda (14). “É inaceitável. Os professores da rede privada estão correndo risco de vida desde setembro do ano passado, quando retornaram ao presencial. Nós acionamos o MPT e a Justiça do Trabalho para fazer valer o cronograma de imunização”, afirmou Karina Barbosa, presidente do Sinproep.

O encontro entre o Sinproep, GDF e MPT está marcado para terça, dia 22, por videoconferência. “Esperamos sair com a garantia da vacinação de toda a categoria. A situação continua muito grave”, ressaltou Karina.

Vacinômetro

No último levantamento divulgado pelo Sinproep, 7.736 professores da rede particular foram imunizados, de um total de 23 mil docentes. Em 24 dias de vacinação, somente 33% da categoria recebeu a 1ª dose.

Nesta sexta (18), o GDF ampliou a vacinação para pessoas entre 49 e 59 anos. Foram destinadas 32 mil doses para esse grupo. Os trabalhadores da educação, que estão no PNI, não foram citados.

Recomendação do MPT

Na última quinta (17), o MPT divulgou ofício que encaminhou para o Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, recomendando a vacinação prioritária dos trabalhadores que atuam na rede particular, simultaneamente à vacinação da rede pública.

O prazo é de 5 dias úteis para o cumprimento, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis.

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Segundo o Secretário de Educação, Leandro Cruz, a reabertura será possível, pois, mesmo com apenas a primeira dose do imunizante, há uma eficácia de 78% de cobertura contra a Covid-19. “Não é mais possível manter fechado, uma vez que as crianças estão vulneráveis, infelizmente poderia ocasionar na suspensão dos convênios”, disse.

Os profissionais, que já estão trabalhando no formato virtual, entram de recesso de 21 a 27 de junho. A retomada presencial acontece uma semana antes dos alunos, para ambientação e preparação das medidas sanitárias contra a Covid-19 e pedagógicas. As crianças retornam no dia 5 de julho.

A presidente do Sinproep, professora Karina Barbosa, defendeu que ainda é prematuro o dia 28 de junho. “Muitos professores já tinham programado o recesso, nós tentamos prorrogar, infelizmente não foi possível. No entanto, alguns detalhes devem ser vistos e considerados antes do retorno, como os protocolos sanitários a serem seguidos, que serão definidos na próxima semana”, destacou.

Devido a alteração no calendário do ano letivo, a pedido do Sinproep, o término do ano letivo foi antecipado para o dia 10 de dezembro, que antes era 22 de dezembro, para compensação do recesso reduzido em junho.

Creches sem vacinação

Segundo o titular da pasta, os profissionais das creches conveniadas que não conseguiram tomar a vacina no mutirão dos dias 12 e 13 de junho serão imunizados antes do retorno presencial. Uma lista suplementar será divulgada na próxima semana.

Suspensão no ano passado

No dia 18 de março de 2020, foi deferida liminar pela 7ª Vara do Trabalho de Brasília, a pedido do Sinproep, determinando a suspensão das atividades educacionais presenciais nas creches conveniadas devido a pandemia de Covid-19.

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No documento, o MPT esclarece que, conforme o Plano Nacional de Imunização (PNI), a ordem dos grupos prioritários prevê a vacinação dos profissionais da rede pública e privada, sem que haja qualquer distinção.

Em outro trecho, o ofício relata “os trabalhadores da educação da rede particular de ensino – Ensino Básico – retomaram as suas atividades presenciais em ambiente escolar desde o segundo semestre de 2020, estando sujeitos à contaminação pelo novo coronavírus, sobretudo os trabalhadores da Educação Infantil, haja vista que muitas crianças não utilizam máscaras de proteção facial”.

A luta do Sindicato vai continuar até a retomada da vacinação da categoria. “Nós estamos no grupo prioritário do PNI, não deve haver discriminação. A imunização deve ser retomada imediatamente, os professores estão colocando em risco a vida para cumprir a sua obrigação social com a população”, destacou Karina Barbosa, presidente do Sinproep.

Clique aqui e veja o ofício na íntegra!

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De acordo o titular da pasta, o Distrito Federal ainda aguarda a remessa de novas doses pelo Ministério da Saúde para poder ampliar os grupos que estão na atual fase da campanha de vacinação, que contempla somente os professores da rede pública a partir da chegada do lote da Janssen, fabricada pela Johnson & Johnson.

“Ainda estamos aguardando as doses da Janssen chegarem, assim como as outras previstas para esta semana. Não sabemos ainda, das outras três fabricantes, quanto que chegará de D1 (primeira dose) para que a gente possa fazer essa previsão”, disse.

O Sinproep recorreu ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para fazer valer o cronograma de vacinação do segmento privado de educação. “Nós lamentamos essa declaração, mais uma vez fica claro a discriminação entre o trabalhadores da rede pública e privada por parte do GDF. Os professores estão, desde setembro do ano passado, colocando em risco a vida para cumprir a sua obrigação social com a população”, destacou Karina Barbosa, presidente do Sinproep.

Veja o vídeo da declaração:

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No encontro, o Sindepes apresentou uma contraproposta de reajuste salarial de 4,5% (dividido em três vezes), abono salarial de 15% e carga horária mínima de 4 horas semanais.

A Comissão de Negociação do Sinproep propôs que a CCT fosse pelo período de 2 anos, tendo em vista esse momento de instabilidade provocada pela pandemia de COVID-19 e o fato do ano passado a categoria não ter tido nenhum reajuste. Essa reivindicação seria uma forma de compensação.

Os representantes do Sinproep se comprometeram a analisar a contraproposta e voltam a se reunir no dia 18 de junho, às 14h. Acesse aqui a íntegra da pauta de reivindicações. Acompanhe pelas redes sociais do Sinproep os desdobramentos da negociação coletiva de 2021. Acesse pelo Facebook, Instagram e Youtube.

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Entre as principais reivindicações da categoria para 2021 estão: reposição da inflação mais aumento real de salário de 3%, manutenção de todas as cláusulas da CCT e o benefício de auxílio alimentação. Leia mais sobre as reivindicações clicando aqui.

Todos os encontros serão por videoconferência. Confira abaixo o calendário das rodadas de negociação:

• Dia 06/05 – 14h

• Dia 13/05 – 14h

• Dia 20/05 – 14h

• Dia 27/05 – 14h

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