A vacinação dos profissionais da educação, que estão inseridos como prioritários no Plano Nacional de Imunização (PNI), está parada desde a última segunda (14). “Tivemos o compromisso do GDF de começar pelas creches e assim por diante, sendo simultâneo com a rede pública. Houve uma interrupção por parte do governo, e não entendemos o porquê que outras categorias que não estavam no PNI foram inseridas, enquanto os professores ficaram de fora”, destacou Rodrigo de Paula, diretor jurídico do Sinproep.

Na última sexta (18), o GDF ampliou a vacinação para pessoas entre 49 e 59 anos. “A suspensão da vacinação é contrária ao PNI. O governo ampliou a imunização de faixa etária sem dar continuidade aos trabalhadores da educação que já estavam no plano”, relembrou a Dra. Carolina Mercante, procuradora do MPT.

Após atraso, lote com 1,5 milhão de doses da Janssen chegou ao Brasil nesta terça-feira. “A imunização dos professores foi interrompida porque estávamos na expectativa de começar a vacinar com a Janssen. A previsão é que na semana que vem volte a vacinação de forma simultânea na rede pública e privada, mas a deliberação é feita pela Casa Civil”, afirmou o Comitê Deliberativo sobre a Vacinação.

Foi feito um requerimento ao juiz, responsável pela ação, para que oficie ao GDF solicitando uma resposta no prazo de 48 horas. O objetivo é obter a informação sobre a retomada, de imediato, dos procedimentos de vacinação prioritária dos trabalhadores que atuam na rede particular, simultaneamente à vacinação dos trabalhadores da rede pública.

Vacinômetro

No último levantamento divulgado pelo Sinproep, 7.736 professores da rede particular foram imunizados, de um total de 23 mil docentes. Em 24 dias de vacinação, somente 33% da categoria recebeu a 1ª dose.

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No dia 10 de junho, o governador Ibaneis Rocha anunciou a chegada de mais 36 mil doses de vacinas ao Distrito Federal e que seriam destinadas somente aos profissionais da educação da rede pública, sem citar a rede particular. O Sinproep recorreu ao Ministério Público do Trabalho (MPT) após as declarações, e o órgão solicitou à Justiça participação na reunião do dia 22 de junho. O pedido foi acatado pelo juiz, que determinou a intimação do Comitê, a pedido do MPT.

A vacinação dos profissionais da educação, que estão inseridos como prioritários no Plano Nacional de Imunização (PNI), está parada desde a última segunda (14). “É inaceitável. Os professores da rede privada estão correndo risco de vida desde setembro do ano passado, quando retornaram ao presencial. Nós acionamos o MPT e a Justiça do Trabalho para fazer valer o cronograma de imunização”, afirmou Karina Barbosa, presidente do Sinproep.

O encontro entre o Sinproep, GDF e MPT está marcado para terça, dia 22, por videoconferência. “Esperamos sair com a garantia da vacinação de toda a categoria. A situação continua muito grave”, ressaltou Karina.

Vacinômetro

No último levantamento divulgado pelo Sinproep, 7.736 professores da rede particular foram imunizados, de um total de 23 mil docentes. Em 24 dias de vacinação, somente 33% da categoria recebeu a 1ª dose.

Nesta sexta (18), o GDF ampliou a vacinação para pessoas entre 49 e 59 anos. Foram destinadas 32 mil doses para esse grupo. Os trabalhadores da educação, que estão no PNI, não foram citados.

Recomendação do MPT

Na última quinta (17), o MPT divulgou ofício que encaminhou para o Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, recomendando a vacinação prioritária dos trabalhadores que atuam na rede particular, simultaneamente à vacinação da rede pública.

O prazo é de 5 dias úteis para o cumprimento, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis.

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No documento, o MPT esclarece que, conforme o Plano Nacional de Imunização (PNI), a ordem dos grupos prioritários prevê a vacinação dos profissionais da rede pública e privada, sem que haja qualquer distinção.

Em outro trecho, o ofício relata “os trabalhadores da educação da rede particular de ensino – Ensino Básico – retomaram as suas atividades presenciais em ambiente escolar desde o segundo semestre de 2020, estando sujeitos à contaminação pelo novo coronavírus, sobretudo os trabalhadores da Educação Infantil, haja vista que muitas crianças não utilizam máscaras de proteção facial”.

A luta do Sindicato vai continuar até a retomada da vacinação da categoria. “Nós estamos no grupo prioritário do PNI, não deve haver discriminação. A imunização deve ser retomada imediatamente, os professores estão colocando em risco a vida para cumprir a sua obrigação social com a população”, destacou Karina Barbosa, presidente do Sinproep.

Clique aqui e veja o ofício na íntegra!

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Após sete horas de debate, mediado pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), Pedro Luis Vicentin Foltran, ficou acordado o seguinte cronograma:

• Educação Infantil e Ensino Fundamental 1 voltam em 21 de setembro, com apresentação dos professores nas escolas para treinamento nos dias 17 e 18 de setembro.
• Ensino Fundamental 2 retorna em 19 de outubro, com apresentação dos professores nos dias 14, 15 e 16 de outubro.
• Ensino Médio e os Cursos Profissionalizantes retomarão as aulas presenciais em 26 de outubro, e nos dias 22 e 23 de outubro a apresentação dos docentes.

O Sinproep e o MPT defenderam que as escolas ofereçam o exame do tipo PCR-RT para detecção de Covid-19, o Sinepe defendeu a aplicação dos testes sorológicos. O TRT pediu que os representantes aguardassem parecer técnico sobre qual a modalidade de testagem é a mais adequada e segura aos profissionais.

O Sinproep também defendeu a manutenção de 50% dos alunos por turma e o Sinepe pediu que fosse levada em consideração a capacidade total da sala. Por fim, venceu a posição dos professores, haverá limitação máxima de 50% dos estudantes por turma, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

As aulas só poderão retornar se as escolas fornecerem luvas descartáveis, protetores faciais (face shields), e outros aparatos necessários para os professores, instrutores e demais profissionais que trabalham diretamente com alunos da Educação Infantil. Os gorros, jalecos e aventais serão fornecidos nas situações de alimentação e contato direto com as crianças no processo de higienização.

Devem ainda ser exigidos equipamentos de proteção individual (EPIs) necessários aos trabalhadores (empregados diretos ou terceirizados), obrigatórios para cada tipo de atividade, principalmente para limpeza, retirada e troca do lixo, manuseio e manipulação de alimentos ou livros e aferição de temperatura.

“Esse acordo só vai dar certo com treinamento, comunicação e muita escuta do professor. Porque quem melhor conhece as necessidades do seu ofício é aquele executa, o trabalhador”, destacou a procuradora do MPT, Renata Coelho.

Segundo a presidente do Sinproep, Karina Barbosa, é uma vitória. “O Sinproep lutou até o fim, pelo governo do Distrito Federal e o sindicato patronal as aulas já teriam iniciado há mais tempo, sem um protocolo bem elaborado e definido”, ressaltou.

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