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	<title>Arquivo para homologação - Sinproep-DF</title>
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	<description>Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal</description>
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		<title>Rescisão contratual deve ser homologada no Sinproep</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Diretoria de Comunicação]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 21 Jan 2021 12:17:00 +0000</pubDate>
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<p>O post <a href="https://sinproepdf.org.br/sala-de-imprensa/rescisao-contratual-deve-ser-homologada-no-sinproep/">Rescisão contratual deve ser homologada no Sinproep</a> apareceu primeiro em <a href="https://sinproepdf.org.br">Sinproep-DF</a>.</p>
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										<content:encoded><![CDATA[
<p>A assistência presencial do Sinproep-DF é obrigatória em todas as rescisões contratuais com mais de 180 dias de prestação de serviços, mesmo no pedido de demissão. De acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), a instituição deve homologar o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) no sindicato, para não ser multada.&nbsp;</p>



<p>É importante ficar atento e seguir as orientações:</p>



<ul class="wp-block-list"><li>Antes de assinar qualquer documento confira em sua conta bancária o valor depositado pela escola. No termo de rescisão, o valor líquido (depois dos descontos) deve corresponder à quantia que está em conta. Se o valor estiver menor, não assine e entre em contato com o Sinproep.</li><li>A data no termo de rescisão deve corresponder ao dia exato da assinatura do documento. Se estiver diferente, risque e coloque o dia correto em todas as vias.</li><li>Na demissão sem justa causa é obrigatório receber, junto com o TRCT, a chave de identificação para o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da multa indenizatória de 40% na Caixa Econômica Federal. O documento comprova que a escola comunicou a Caixa e indica o dia que o FGTS estará disponível para saque.</li><li>Caso a escola recuse fazer a homologação no sindicato, leve o TRCT e os últimos 3 holerites para o Sinproep realizar a conferência. Se algum direito não estiver sendo respeitado poderá ser cobrado judicialmente.</li></ul>



<p>Dúvidas, ligue: <strong>(61) 3321-0042</strong></p>



<p>Assista ao vídeo sobre o assunto:</p>



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