Entenda o caso

No dia 18 de dezembro de 2020, o Centro Educacional Sigma enviou, via correio eletrônico, o comunicado de rescisão do contrato de trabalho para o professor, que é vice-presidente do Sinproep e tem direito a estabilidade provisória. De imediato foi iniciada uma ação judicial contra a instituição.

No dia 29 de janeiro de 2021, a Justiça do Trabalho concedeu tutela provisória para reintegração do professor. O juiz entendeu que a documentação enviada pelo reclamante comprova sua eleição a cargo de direção sindical e sua ulterior elevação à vice-presidência do Sindicato, com mandato a vencer em 15 de julho de 2021.

Decisão da Justiça

Em decisão nesta quarta-feira (3), o magistrado negou o pedido de reconsideração em razão dos argumentos da instituição. “Na qualidade de segundo suplente de dirigente sindical, não faria jus à estabilidade provisória, e sua ascensão ao cargo de vice-presidente do sindicato profissional teria ocorrido em violação ao estatuto da entidade, por inobservância à ordem sucessória ali prevista”, afirma o Colégio Sigma.

A decisão reafirma o reconhecimento do direito da atividade sindical do trabalhador. O Sinproep continuará em defesa do seu vice-presidente em todas as instâncias, para que seja respeitado esse direito.

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O juiz entendeu que a documentação enviada pelo reclamante comprova sua eleição a cargo de direção sindical e sua ulterior elevação à vice-presidência do Sindicato, com mandato a vencer em 15 de julho de 2021.

“A dispensa sem justa causa do autor viola, pois, as disposições do art. 8º, inciso VIII, da Constituição e do art. 543, § 3º, da CLT. Com amparo no art. 659, inciso X, da CLT, este juízo CONCEDE a medida liminar, determinando à reclamada que promova a imediata reintegração do reclamante, facultada a compensação das verbas rescisórias com os salários do período de garantia do emprego”, destaca a decisão.

Uma audiência inaugural telepresencial entre as partes ficou agendada para o dia 4 de março de 2021. “Nós lamentamos ter ido à justiça para garantir um direito já constitucional do dirigente sindical. Esperamos que o Sigma reveja o seu posicionamento”, afirmou a presidente do Sinproep, professora Karina Barbosa.

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É importante ficar atento e seguir as orientações:

• Antes de assinar qualquer documento confira em sua conta bancária o valor depositado pela escola. No termo de rescisão, o valor líquido (depois dos descontos) deve corresponder à quantia que está em conta. Se o valor estiver menor, não assine e entre em contato com o Sinproep.
• A data no termo de rescisão deve corresponder ao dia exato da assinatura do documento. Se estiver diferente, risque e coloque o dia correto em todas as vias.
• Na demissão sem justa causa é obrigatório receber, junto com o TRCT, a chave de identificação para o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da multa indenizatória de 40% na Caixa Econômica Federal. O documento comprova que a escola comunicou a Caixa e indica o dia que o FGTS estará disponível para saque.
• Caso a escola recuse fazer a homologação no sindicato, leve o TRCT e os últimos 3 holerites para o Sinproep realizar a conferência. Se algum direito não estiver sendo respeitado poderá ser cobrado judicialmente.

Dúvidas, ligue: (61) 3321-0042

Assista ao vídeo sobre o assunto:

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Educador atuante na Educação Básica, licenciado em Ciências e Química pela Universidade Católica de Brasília. O professor, trabalhava há 8 anos na unidade de Águas Claras, exercendo a função com bastante êxito.

O Sinproep-DF repudia quaisquer práticas antissindicais que perseguem militantes com mandatos sindicais, manifestações estão sendo organizadas nos primeiros dias de aulas. Solicitamos à direção do Sigma que seja revista a decisão de demissão do nosso Vice-Presidente, James Duílio de Sousa Melo, evitando, dessa forma, desdobramentos políticos e jurídicos.

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Segundo a presidente do Sinproep, professora Karina Barbosa, a previsão é que tenha um aumento de 30% comparado aos anos anteriores. “O cenário tem sido assim, com a crise econômica não há perspectiva de melhora. Até o fim do mês o número de demissões, infelizmente, pode chegar a 650”, afirmou.

O principal motivo é o fim da Medida Provisória 936 (MP 936), que deu origem ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A regra, que deixou de valer em 31 de dezembro de 2020, tinha como objetivo garantir a continuidade das atividades e reduzir os impactos da crise econômica provocada pela pandemia, com pagamentos de benefícios por parte do Governo Federal para complementar os salários dos funcionários. 

O Sinproep tem participado de reuniões na Câmara dos Deputados e no Senado Federal solicitando a prorrogação da MP. “Até o momento, o Ministério da Economia não se posicionou e o que se sabe é que o governo não irá prorrogar. Lamentamos muito porque poderia ajudar não só na manutenção das empresas, mas também nos postos de trabalho”, explicou Rodrigo de Paula, diretor jurídico do Sinproep.

As instituições estão demitindo sem o devido pagamento das verbas rescisórias. “Nós estamos recebendo diversos casos de rescisões incorretas. Os direitos que não estiverem sendo pagos serão cobrados judicialmente, estamos recomendando aos professores fazerem a conferência no Sindicato e não assinar qualquer documento sem a verificação”, afirmou Rodrigo.

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