1. O Governo do Distrito Federal suspendeu as aulas nas escolas particulares no dia 12 de março de 2020 por causa da pandemia do novo coronavírus, o que trouxe a uma nova realidade para os docentes no ambiente virtual.

2. O Sinproep atuou em mais de 1.500 acordos de redução e/ou suspensão de salários em função da MP 936, com o objetivo de ajudar as instituições, principalmente da educação infantil, devido à dificuldade que este setor atravessava. Sem qualquer ajuda do poder público, no momento em que vários pais cancelavam as matrículas.

3. Infelizmente o GDF discriminou os docentes da rede particular, editando um decreto permitindo o retorno das aulas presenciais a partir do dia 27 de julho, diferente da rede pública, justamente no pico da pandemia. O Sinproep solicitou a mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), que ajuizou uma ação civil solicitando a suspensão do retorno. A solicitação foi atendida pelo juiz Gustavo Carvalho, que impediu o retorno por mais 10 dias.

4. No dia 4 de agosto, a liminar foi derrubada e permitiu a reabertura das escolas. No dia 6 de agosto, tivemos uma nova suspensão concedida pelo desembargador Pedro Foltrán. O Sinepe, sindicato patronal, recorreu ao corregedor do TST, onde foi definida uma audiência de conciliação, que após duas reuniões com mais de 6h, chegou-se a um acordo, com a construção de um calendário escalonado e também mais garantias de proteção à saúde dos professores. 

5. Com o retorno escalonado definido, o Sinproep criou uma cartilha de orientação com medidas de profilaxia para os professores. Também foram realizadas lives com a diretoria jurídica, advogados e procuradores do MPT, para esclarecer as dúvidas da categoria. O Sindicato ofereceu também, de forma gratuita, o teste rápido de Covid-19 para os professores filiados, com o objetivo de garantir segurança aos docentes, inclusive dos familiares.

6. No fim de janeiro de 2021 os professores da rede particular, após as férias escolares, retornaram às atividades presenciais. A diretoria do Sindicato iniciou os trabalhos de fiscalização e esclarecimentos sobre os protocolos de segurança. Na mesma semana, o Sinproep recebeu diversas denúncias de que escolas não estavam cumprindo medidas de segurança firmadas no acordo judicial em setembro do ano passado.

7. No dia 28 de fevereiro iniciou lockdown no DF, as atividades educacionais presenciais em todas as creches, escolas, universidades e faculdades, das redes de ensino pública e privada foram suspensas. Porém, no dia 5 de março o governador, pressionado pelos empresários, publicou um novo decreto, no qual libera as aulas presenciais nas escolas particulares.

8. No dia 9 de março, a pedido do Sinproep, aconteceu uma audiência de conciliação com o sindicato patronal, GDF e MPT para definir novos protocolos de segurança para a rede privada. Porém, na última semana recebemos diversas denúncias de professores que testaram positivo, trabalhando presencialmente. Diante disso, o Sinproep solicitou uma nova mediação do MPT.

9. O Sinproep lamenta a decisão do governador, tendo em vista que a média móvel de mortes por Covid-19 na capital do país subiu para 24,86, na comparação com os últimos 14 dias de pandemia. É um aumento de 55% no número de óbitos. Nesta terça-feira (16) foram confirmadas mais 31 mortes por Covid-19 no DF. A taxa de transmissão está em 1,12, ou seja, 100 pessoas podem contaminar 112.

10. O Sinproep entende que o isolamento coletivo indicado pela ciência, neste momento, é fundamental devido à ausência de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e o aumento de casos de Covid-19 no DF, só nas últimas 24 horas foram 1.428 novos casos. Diante disso, fica claro que está sendo visto somente o lado econômico, considerando que não foi dado o mesmo tratamento à rede pública. Fica evidente a desigualdade na educação por parte do governador.

11. A decisão do GDF coloca professores, alunos e familiares em perigo. O Sinproep defende a imediata suspensão das atividades presenciais por 15 dias para amenizar a situação precária dos hospitais que atendem a pacientes com o vírus e neste momento encontram-se em situação de calamidade pública, com mais de 90% de leitos de UTI ocupados.

12. O setor jurídico está buscando meios para acionar a Justiça e pedir a suspensão das atividades presenciais, tendo em vista o agravamento da pandemia no DF e o grande número de professores contaminados. Entendemos que a rede particular tem estrutura para continuar as atividades de forma remota, com qualidade, sem prejuízos pedagógicos para os alunos. 

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Após sete horas de debate, mediado pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), Pedro Luis Vicentin Foltran, ficou acordado o seguinte cronograma:

• Educação Infantil e Ensino Fundamental 1 voltam em 21 de setembro, com apresentação dos professores nas escolas para treinamento nos dias 17 e 18 de setembro.
• Ensino Fundamental 2 retorna em 19 de outubro, com apresentação dos professores nos dias 14, 15 e 16 de outubro.
• Ensino Médio e os Cursos Profissionalizantes retomarão as aulas presenciais em 26 de outubro, e nos dias 22 e 23 de outubro a apresentação dos docentes.

O Sinproep e o MPT defenderam que as escolas ofereçam o exame do tipo PCR-RT para detecção de Covid-19, o Sinepe defendeu a aplicação dos testes sorológicos. O TRT pediu que os representantes aguardassem parecer técnico sobre qual a modalidade de testagem é a mais adequada e segura aos profissionais.

O Sinproep também defendeu a manutenção de 50% dos alunos por turma e o Sinepe pediu que fosse levada em consideração a capacidade total da sala. Por fim, venceu a posição dos professores, haverá limitação máxima de 50% dos estudantes por turma, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

As aulas só poderão retornar se as escolas fornecerem luvas descartáveis, protetores faciais (face shields), e outros aparatos necessários para os professores, instrutores e demais profissionais que trabalham diretamente com alunos da Educação Infantil. Os gorros, jalecos e aventais serão fornecidos nas situações de alimentação e contato direto com as crianças no processo de higienização.

Devem ainda ser exigidos equipamentos de proteção individual (EPIs) necessários aos trabalhadores (empregados diretos ou terceirizados), obrigatórios para cada tipo de atividade, principalmente para limpeza, retirada e troca do lixo, manuseio e manipulação de alimentos ou livros e aferição de temperatura.

“Esse acordo só vai dar certo com treinamento, comunicação e muita escuta do professor. Porque quem melhor conhece as necessidades do seu ofício é aquele executa, o trabalhador”, destacou a procuradora do MPT, Renata Coelho.

Segundo a presidente do Sinproep, Karina Barbosa, é uma vitória. “O Sinproep lutou até o fim, pelo governo do Distrito Federal e o sindicato patronal as aulas já teriam iniciado há mais tempo, sem um protocolo bem elaborado e definido”, ressaltou.

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