A decisão desta segunda-feira (17), cumpre determinação do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A audiência de conciliação será na próxima quinta-feira (20), às 14h30, por meio de teleconferência. A audiência será transmitida pelo canal do TRT-10, no YouTube.

Na decisão, o corregedor-geral afirma que “diante da sensibilidade e da importância da questão, e visando melhor instruir o feito (…) com o fito de promover a composição entre as partes para implementação de medidas que atendam aos objetivos de proteção à saúde, bem como de minoração de prejuízos à prestação de atividade essencial (…)”, e determina que seja designada, no prazo de 5 dias, audiência de conciliação.

A determinação de Aloysio Corrêa decorreu de interposição de recurso do SINEPE na Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. De acordo com o documento, o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino alega que a suspensão do funcionamento das escolas ocasiona dano que afetará de forma grave as escolas particulares. “Cria enorme insegurança jurídica, comprometendo as atividades econômicas das instituições de ensino particulares do Distrito Federal”, frisa o magistrado na decisão.

Reprodução: Jornal de Brasília

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Participaram da audiência deputados membros da comissão, representante do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Associação de Pais e Alunos (ASPA), do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino (Sinepe-DF) e o Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino (Sinproep-DF), representado pela presidente Karina Barbosa.

Na audiência, o Sinproep-DF reafirmou o seu posicionamento colocado até agora, de que não é contrário ao retorno das aulas presenciais, porém, defende uma retomada com total segurança, com protocolo rígido que assegure o direito à saúde dos profissionais da educação, dos alunos e da comunidade escolar.

O Sindicato defendeu o retorno escalonado, seguindo o posicionamento do Ministério Público do Trabalho e que tenha a participação do Governo do Distrito Federal (GDF), para uma definição conjunta.

Nesta quarta (13), terá uma reunião do MPT, com representantes das Secretarias da Educação e da Saúde, quando será buscada uma solução para o retorno seguro das atividades presenciais.

Clique aqui e assista a Audiência Pública.

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Diretor Jurídico do Sinproep-DF

O Brasil ultrapassou a triste marca de 100 mil mortos pela Covid-19, pouco menos de cinco meses depois da primeira morte registrada no país. No Distrito Federal, são mais de 1,7 mil vidas perdidas, com altos índices diários de contaminação.

Na terça-feira (4), a juíza da 6ª Vara do Trabalho, Adriana Zveiter, autorizou a retomada imediata das aulas presenciais no DF. Dois dias depois, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Pedro Luís Vicentin Foltran, determinou que fossem suspensas as atividades presenciais. A decisão de Foltran atendeu ao pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), após ser acionado pelo Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino (Sinproep-DF).

Desde o início da pandemia, o Sinproep tem atuado em defesa dos empregos. Em março, a Câmara Legislativa do DF tentou aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) propondo a redução nas mensalidades escolares em 30%. O Sinproep foi o primeiro a se posicionar contra e emitiu nota de repúdio. Nossa diretoria conversou pessoalmente com o governador, Ibaneis Rocha, solicitando o veto à PEC. Na ocasião pedimos que fosse liberada uma linha de crédito por meio do Banco de Brasília para as pequenas escolas, com o objetivo de salvar as empresas e os postos de trabalho.

Atuamos diretamente em mais de 1.500 acordos de redução e/ou suspensão de salários em função da Medida Provisória (MP) 936, com o objetivo de ajudar as instituições, principalmente da educação infantil, porque sabíamos da dificuldade que este setor atravessava, mesmo com o sacrifício de centenas de famílias, que tiveram seus salários reduzidos ou contratos de trabalho suspensos. Naquele momento vários pais haviam cancelado as matrículas dos seus filhos.

Vale ressaltar que, na segunda semana de suspensão das aulas presenciais, os professores, coordenadores educacionais e toda comunidade escolar, mesmo sem qualquer estrutura, iniciaram um belo e elogiável trabalho no ambiente virtual. Foram madrugadas de trabalho buscando adaptar os materiais e montando estúdios para aulas, em um novo formato desconhecido para muitos. Continuaram dando prosseguimento às aulas, para não prejudicar o desenvolvimento dos alunos, mesmo trabalhando o triplo da carga horária normal.

O Sinproep entende a gravidade que escolas e faculdades enfrentam. Entretanto, alguns donos de instituições têm colocado o Sindicato como culpado pelas possíveis demissões ou reduções salariais, que poderão ocorrer por conta da crise e por não concordarmos com o retorno imediato, sem um protocolo de segurança rígido. Se voltássemos às aulas neste momento, quantos alunos retornariam? Todos? Por certo não.  

Desde o princípio buscamos um bom diálogo com o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino (Sinepe), Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos Particulares de Ensino Superior (Sindepes), pais, alunos e toda a comunidade escolar. Para o Sinproep-DF, a educação não é uma mercadoria, vidas importam.

A ideia é buscar a manutenção do emprego e a criação de mecanismos de proteção do Estado, neste momento tão grave. O setor patronal precisa, urgentemente, articular e cobrar soluções efetivas do governo, com propostas que passem por políticas sociais para garantir a sobrevivência dos cidadãos, em meio à crise sanitária e econômica. Por fim, evitando colocar em risco a vida de crianças, de suas famílias e dos trabalhadores da rede privada de educação.

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O Sinproep entende que a educação não é mercadoria e vidas importam, por isso, foi marcado uma nova reunião com o Secretário de Educação na próxima quarta-feira, dia 12, juntamente com o Ministério Público do Trabalho (MTP), Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino (Sinepe) e ASPA.

O Sinproep não é contra a retomada das aulas, mas buscará nesta reunião discutira melhor solução para o retorno presencial, garantindo a segurança não só dos professores, mas de toda a comunidade escolar

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