Como a instituição não pode alterar unilateralmente a carga horária, ela deve propor a mudança por escrito e o professor responder, também por escrito, no prazo de cinco dias corridos para os que trabalham no Ensino Básico e 30 dias para o Ensino Superior, da data em que foi comunicado, se aceita ou não a alteração. A troca de comunicados pode ser feita via e-mail, mas é preciso assegurar que a mensagem chegue no tempo certo ao seu destinatário.

Caso o professor não concorde com a mudança, o empregador poderá proceder com a demissão sem justa causa, pagando todos os direitos.

Se a iniciativa de redução for do professor, o princípio é o mesmo: dependerá da concordância do empregador. Caso contrário, se não tiver condições de assumir a carga horária proposta pela empresa, terá que pedir demissão.

Transparência

 As Convenções Coletivas de Trabalho garantem a irredutibilidade de carga horária, mas disciplinam as circunstâncias em que podem ocorrer:

–       Fechamento de turma

–       Mudança na grade curricular

–       Pedido do(a) professor(a)

Duas regras não podem faltar: a transparência nos dados que levaram a proposta e a concordância formal entre o professor e a instituição.

Antes de assinar qualquer documento, procure o Sinproep, ligue: (61) 3321-0042.

Assista ao vídeo sobre o assunto:

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