O Sinproep-DF  recebeu diversas denúncias que um escritório de advocacia tem ligado para professores e professoras , orientadores(as) educacionais filiados oferecendo serviços em nome do Sindicato e pedindo depósitos bancários. A diretoria do Sindicato informa que o Departamento Jurídico não exige  pagamento para quaisquer tipos de serviços jurídicos, muito menos autorizou que um advogado preste este tipo de serviço fora da sede do sindicato. Toda assessoria jurídica prestada pelo Sinproep é realizada nas dependências da entidade e não em ambiente ou escritório externo.

Diante dessa situação, que se configura como crime, solicitamos que os professores e orientadores que forem abordados por esse suposto advogado, que chamem a polícia imediatamente e entre em contato com o Sinproep, para que sejam as medidas jurídicas cabíveis.

Telefone: 3321-0042

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Vitória das mulheres. Na sessão plenária desta quarta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao recurso de uma empresa da área de serviços e assentou que o desconhecimento da gravidez de empregada quando da demissão não afasta a responsabilidade do empregador pelo pagamento da indenização por estabilidade.

No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 629053, com repercussão geral reconhecida, o colegiado seguiu o voto do ministro Alexandre de Moraes, segundo o qual o relevante é a data biológica de existência da gravidez, e não sua comunicação ao empregador.

Segundo o voto do ministro Alexandre de Moraes, que abriu a divergência em relação ao voto do ministro Marco Aurélio (relator), a comunicação formal ou informal ao empregador não é necessária, uma vez que se trata de um direito instrumental para a proteção à maternidade e contra a dispensa da gestante e que tem como titulares a empregada e a criança. “O que o texto constitucional coloca como termo inicial é a gravidez. Constatado que esta ocorreu antes da dispensa arbitrária, incide a estabilidade”, afirmou.

Segundo ele, a comprovação pode ser posterior, mas o que importa é se a empregada estava ou não grávida antes da dispensa para que incida a proteção e a efetividade máxima do direito à maternidade. O desconhecimento por parte da trabalhadora ou a ausência de comunicação, destacou o ministro, não pode prejudicar a gestante, uma vez que a proteção à maternidade, como direito individual, é irrenunciável. Ele ressaltou que, no caso dos autos, não se discute que houve a gravidez anterior à dispensa, mas sim que era desconhecida também da gestante e que foi avisada ao empregador após a dispensa.

Ficou vencido o relator, ministro Marco Aurélio, para quem a estabilidade era válida desde que o empregador tivesse ciência da gravidez em momento anterior ao da dispensa imotivada.

A tese de repercussão geral proposta pelo ministro Alexandre de Moraes, que será o redator do acórdão, e aprovada pelo Plenário foi a seguinte: “A incidência da estabilidade prevista no artigo 10, inciso II, alínea ‘b’, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), somente exige a anterioridade da gravidez à dispensa sem justa causa.”

Fonte: Portal do STF

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Artigo oportuno, de autoria do professor Otávio Barreto, Geógrafo e diretor do Sinproep-DF, que Instiga  nossos colegas à reflexão sobre o futuro da educação, no momento em que forças do obscurantismo pretendem retroceder a era das trevas do ensino no Brasil, com o discurso da modernidade e da defesa dos princípios da família, com propostas discriminatórias, fora do contexto da solidariedade e do humanismo, com o projeto Escola sem Partido, que na realidade quer transformar a escola em gueto sem visão crítica

Otávio Barreto*

A Constituição Federal regula a liberdade de expressão, nos artigos 5° e 220, e parágrafos, que reza: Art. 5°, IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; Art. 5°, IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; Art. 220 – A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a. informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição.

O cientista brasileiro Paulo Freire, Patrono da Educação Brasileira, no seu manuscrito do livro Pedagogia do Oprimido, publicado pela primeira vez, em 1970, nos Estados Unidos, e, quatro anos depois, no Brasil, foi inspiração para que os Constituintes de 1988 inscrevessem na Carta Cidadã, a regulação da liberdade de expressão.

O Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal – Sinproep-DF, baseado nos artigos referenciados e no pensamento freiriano, não aceitará nenhuma forma de repressão das instituições educacionais sobre a exposição de pluralidade de ideias dos professores em suas redes sociais, pois se trata de um espaço virtual considerado particular do cidadão.

O assunto em epígrafe não é novo e trata de um posicionamento antissocial que ignora os direitos de liberdade de expressão. Não se pode deixar que esse posicionamento  atente contra um espaço amplo aberto e que permite a pluralidade de ideias, pressupostos básicos de uma democracia. Tristemente, o cinquentenário da Pedagogia do Oprimido acontece nestes tempos sombrios, em que se tenta subjugar o pensamento crítico, com proposições de políticas de silenciamento, como as da Escola sem Partido e da ideologia de gênero, propostas pelos setores conservadores da sociedade.

A liberdade de expressão é uma conquista da sociedade e uma característica básica do Estado democrático de direito, sendo muito fácil reconhecê-la quando concordamos com seu fundamento, contudo de difícil aceitação nas manifestações de ideias contrárias ao que julgamos ser verídico.

O que se tem percebido, principalmente em tempos de pleito eleitoral e que se deve repudiar, é a crescente vontade de reprimir formas de expressão que sejam consideradas inadequadas ou inoportunas, em nossa vida social.

*Diretor Sinproep-DF e professor de Geografia

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Segundo cálculos preliminares da contadora piauiense Carla Mata, a alíquota única de 20% de Imposto de Renda (IR) proposta pelo presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) e seu assessor econômico Paulo Guedes trará sérios prejuízos aos que ganham menos no País, entre os quais os profissionais do magistério.

A título de exemplo, Mata simulou quanto ficaria o IR de um professor da Rede Estadual de Educação do Piauí, que atualmente ganha R$ 3.710,65 e paga por mês R$ 125,97.

Diz Carla Mata: “Pela tabela proposta, cortando as deduções e incentivos, a alíquota unica seria de 20% e o valor subiria para R$ 722,00. (Esse cálculo é para o professor, mas todo trabalhador com carteira assinada teria um aumento de imposto semelhante)

Pela Regra atual, com base de calculo na remuneração liquida, deduzindo previdência (11%), sua alíquota seria majorada de 7,5% (alíquota efetiva sobre a base de calculo) para 20% (mantendo a regra da base de calculo pós dedução da previdência). O valor estimado (porque não tem regra ainda) seria R$ 642,58.”

Ou seja, numa hipótese ou noutra, o professor levará uma senhora facada, caso Bolsonaro ganhe as eleições e faça valer tal projeto. Na primeira, o aumento é de R$ 596,03. E na segunda, R$ 516,01.  (Além do imposto, vice de Bolsonaro defendeu o fim da estabilidade de servidor público, o que afetaria os professores de prefeitura, estados e universidades. (Veja link) A proposta visa facilitar a demissão no setor público)

Bolsonaro confirmou na mídia a proposta

Em conversa ao telefone com jornalista da Folha de S.Paulo (21), Jair Bolsonaro defendeu seu assessor econômico Paulo Guede e confirmou que a proposta de alíquota única para o Imposto de Renda é uma “boa ideia”. De fato é uma boa ideia. Mas para quem tem rendimentos acima de R$ 15 mil, que passará, caso a proposta entre em vigor, a pagar menos em comparação com as regras atuais, segundo especialistas de todo o País.

Decepção

Muitos adeptos do presidenciável Bolsonaro ficaram  decepcionados com a notícia da alíquota única de IR. A professora Teresinense Alcioneide Silva disse não acreditar que isso seja possível: “Estou pensando em votar no Bolsonaro, mas desse jeito agora fiquei em dúvida. Se isso for aprovado, nem minhas contas atuais vou poder pagar. Espero que ele mude de ideia”, disse.

Fonte: Carta Campinas

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O empresário Luciano Hang, dono da Havan Lojas de Departamento, conhecido por suas posições conservadoras,  foi condenado pelo Ministério Púbico do Trabalho em Florianópolis (SC) por coação a seus empregados exigindo votarem no candidato Jair Bolsonaro (PSL).

A sentença foi emitida após o MPT receber mais de 50 denúncias de que Hang estaria direcionando o voto dos trabalhadores, sob pena de demissão. As acusações ― inclusive da CUT ― foram baseadas em um vídeo, publicado no Facebook, em que o réu reúne funcionários da empresa e afirma que vai repensar o plano estratégico de expansão da rede de lojas, no caso de vitória de um candidato de esquerda.

Pela condenação, cada loja Havan deverá disponibilizar, em local visível, o teor da decisão judicial. Além disso, Hang será obrigado a veicular em suas redes um vídeo afirmando que os empregados têm livre direito de escolher um candidato. A Justiça impôs uma multa de R$ 500 mil, caso a resolução seja descumprida. O valor pode chegar a R$ 1 milhão.

Para os trabalhadores em geral, a decisão do MPT é importante, pois, busca coibir uma prática criminosa e absurda de assédio moral, que, infelizmente, essa atitude é recorrente em parcelas do patronato brasileiro, por ocasião do período eleitoral, principalmente quando o dono da empresa é candidato a um cargo eletivo.

Uma empresa não pode pressionar seus funcionários a seguirem a visão política, religiosa, de crença ou de raça dos patrões. O secretário de Administração e Finanças da CUT Brasília, Julimar Roberto, considerou muito importante a iniciativa da Central, e demais instituições, em denunciar a arbitrariedade do dono da Havan. “Um empresário que desrespeita o direito democrático do voto do trabalhador não irá respeitar os demais direitos, principalmente os trabalhistas”, observa o sindicalista que também é comerciário.

Fonte: CUT Brasília

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No mês de outubro é comemorado o Outubro Rosa, um movimento de adesão mundial que visa estimular a luta contra o câncer de mama e seu diagnóstico precoce. Como forma de promover a conscientização sobre essa doença, considerada a forma mais comum entre as mulheres e o segundo tipo com maior incidência no mundo, a Fundação do Câncer planejou uma série de ações e parcerias ao longo do mês.

Para quem não sabe, o Outubro Rosa é um movimento internacional durante todo o mês de outubro em conscientização da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama. Além de chamar a atenção das mulheres para a necessidade de frequentar o médico e de fazer a mamografia, essa campanha também estimula que a mulherada se toque e sempre faça o autoexame das mamas.

A nossa categoria é formada, majoritariamente, por  mulheres. Portanto nada mais coerente do que o Sindicato se engajar na campanha do Outubro Rosa, com o objetivo de conscientizar as professoras da necessidade de se prevenir contra o câncer de mama, já que o diagnóstico aumenta a sobrevida das mulheres em comparação com o diagnóstico de tumores em fase avançada.

O que é o câncer de mama

Câncer de mama é o desenvolvimento anormal das células da glândula mamária, que se multiplicam repetidamente até formarem um tumor. Este é o segundo tipo de tumor com maior incidência em todo o mundo, sendo o mais comum entre as mulheres, responsável por cerca de 22% dos novos casos a cada ano.

Inicialmente, a doença não apresenta sinais claros. Por isso, a mulher deve conhecer bem o seu corpo para poder identificar qualquer alteração e procurar um médico. Em geral, o primeiro sintoma é um caroço no seio, que pode ser acompanhado por dor ou não. Também pode ocorrer inchaço local, irritação na pele, vermelhidão e saída de secreção. A periodicidade do exame varia de acordo com a idade, o quadro clínico e histórico familiar.

A mamografia é o principal exame para detectar o tumor em fase inicial e é recomendada a cada dois anos em mulheres na faixa etária de 50 a 69 anos. O rastreamento em mulheres com história de câncer na família – o considerado grupo de risco – deve ser feito a partir dos 35 anos de idade. O exame clínico, baseado na palpação dos seios, deve ser realizado anualmente.

Os benefícios da prevenção

A prevenção visa eliminar ou diminuir a exposição a fatores de risco. Isso ocorre através da adoção de comportamentos saudáveis como:

– Praticar atividades físicas
– Controlar o peso
– Não fumar
– Evitar consumir bebida alcoólica

Consulte o seu médico regularmente e mantenha os exames em dia!

Fonte: https://www.cancer.org.br

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Neste sábado 29/09, professores e professoras foram beneficiados com a casa própria pelo Projeto Habitacional do Sinproep-DF, no empreendimento “Residencial Marina” na QS 612 de  Samambaia, com 92 apartamentos de 2 e três quartos, no “Programa Minha Casa Minha Vida”.

Essa é mais uma vitória do Sindicato, que preocupado com a necessidade da categoria de conseguir a sua Casa Própria, colocou como projeto buscar junto aos órgãos competentes condições de atendimento prioritário aos filiados do Sinproep.

Dos quase mil inscritos no programa habitacional, temos hoje cerca de 300 beneficiados em projetos no “Jardins Mangueiral”, no “Riacho Fundo II”, “Paranoá Parque” e residenciais em Samambaia, além do empreendimento “Residencial Paulo Freire”, gerenciado pelo Sinproep-DF, por meio da Associação Habitacional dos Profissionais Trabalhadores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (ASPROSEP), que tem como objetivo central, proporcionar aos professores, coordenadores, orientadores educacionais e demais servidores de estabelecimentos particulares de ensino, a construção e aquisição de unidades habitacionais e a sua integração sócio comunitária.

O “Residencial Paulo Freire” terá 92 unidades com 2 quartos, sala, cozinha, área de serviços, varanda e garagem. Para esse empreendimento as inscrições já estão abertas e poderão inscrever-se os filiados ao Sinproep-DF que estejam com o cadastro regularizado na Codhab e preencham os requisitos exigidos pela caixa Econômica Federal. as inscrições são de segunda à sexta-feira e Plantão aos sábados, de 8 às 12 horas, na sede do Sindicato.

No projeto “Residencial Marina”, cerca de 40 professores e professoras foram beneficiados e já receberam a escritura dos apartamentos, que serão entregue no prazo de 18 meses. Na oportunidade, o professor Rodrigo de Paula, diretor jurídico do Sindicato, usando da palavra disse: é uma satisfação ver que o esforço da diretoria do Sinproep na implantação do projeto habitacional, não foi em vão e está alcançando os seus objetivos. Pois a cada companheiro beneficiado é uma família que deixa o sacrifício do aluguel e pode construir um futuro melhor e bem-estar num imóvel que é seu”, concluiu

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Nesse momento em que parcela da população  se deixa levar pelo discurso do ódio, da intolerância e da omissão, a valorização da democracia, significa, antes de tudo, participar do processo democrático para fortalecer a soberania nacional e defender os direitos dos trabalhadores conquistados com suor e sangue, no transcurso das lutas operárias.

Participar votando e influenciando o seu círculo de amizades para o voto consciente, em  candidatos comprometidos com os interesses dos professores e professoras do segmento particular de educação é a tarefa principal.

O Sinproep-DF – Sindicato Cidadão considera que no atual momento histórico deve contribuir para formar opinião e posicionamento para não reeleger ou eleger deputados e senadores que votaram ou votarão contra os interesses dos trabalhadores assalariados, contra a soberania nacional e contra os interesses da maioria do povo brasileiro.

Com esses objetivos, o Sinproep-DF, durante o Seminário de aprovação da Pauta de reivindicação. aprovou uma Carta Compromisso onde estão elencadas as reivindicações dos docentes das escolas particulares e que será encaminhada aos candidatos para que se comprometam com as nossas pretensões.

Pense, vote Consciente e confirme!

Leia  a Carta Compromisso: 

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A coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da Contee e coordenadora do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), Adércia Bezerra Hostin dos Santos, a coordenadora-geral em exercício da Contee, Madalena Guasco Peixoto, e o diretor da Plena Thadeu Almeida participaram ontem (24) do encontro do candidato Fernando Haddad (PT) com os educadores em São Paulo. Também esteve presente, representando a Fepesp, o presidente da Federação, Celso Napolitano.

Ao entregar ao candidato, em nome do FNPE, a nota do Fórum e o resumo do plano de lutas aprovado durante a Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), Adércia ressaltou a importância, como compromisso eleitoral a ser assumido por quem for eleito à Presidência da República, da revogação dos instrumentos que retiraram do Fórum Nacional de Educação (FNE) sua base de representação social e descaracterizaram a Conferência Nacional de Educação (Conae/2018). A diretora da Contee lembrou ainda que foi durante a gestão de Haddad no Ministério da Educação que o FNE foi instituído, em 2010.

A Contee também entregou, pelas mãos do diretor do Thadeu Almeida, uma carta-compromisso da Confederação dirigida aos candidatos à Presidência, com as principais reivindicações e defesas para o setor educacional.

Leia abaixo o documento do FNPE:

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