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Em Acordo Aditivo assinado entre o Sinproep-DF e o Sindepes-DF, Firmou-se a prorrogação da Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2020, em que ficam assegurados todos os direitos contidos na atual, até novembro de 2020, quando serão retomadas as negociações, para assinatura da CCT 2020/2021.
Essa negociação só foi possível, porque em plena data-base da categoria, com as negociações já iniciadas e interrompidas pelo caos que se estabeleceu com a pandemia da COVID-19, o Sinproep-DF tomou a iniciativa de, juntamente com o Sindepes-DF, entidade patronal, formar um Comitê de Crise para enfrentar a situação de excepcionalidade do momento.
Com essa decisão acertada, tomada pela diretoria do Sinproep-DF, foi possível celebrar um termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2020, com o caráter de excepcionalidade que a situação de disseminação da COVID-19 requeria e que tivesse a tarefa de regular alguns aspectos da relação trabalhista além das regulamentadas pelo Estado/Governo.
Com essa negociação, conseguimos minorar os impactos da crise do coronavírus nos direitos dos professores e professoras do segmento do Ensino Superior, tendo em vista que o governo baixou diversos decretos e MPs, dentre elas a que corta por até sessenta dias os salários dos trabalhadores e permite a suspensão de contratos de trabalho, redução de jornada com redução salarial.
Foi, sem dúvida, uma grande vitória conseguida pelo Sinproep-DF, neste momento de grandes incertezas. Pelo menos, estão garantidos direitos como a bolsa de estudos para o professor e seus dependentes; estabilidade provisória; garantia mínima de carga horária semanal de três horas-aulas; estabilidade para gestante e todas as demais cláusulas da Convenção Coletiva 2019/2020.
A assinatura desse acordo é resultado da ação do Sindicato na defesa dos direitos da categoria, mesmo em momentos difíceis como os que estamos atravessando, demonstra que ele é, ainda, a única trincheira de defesa dos trabalhadores.
É HORA DE RESISTIR! JUNTE-SE A NÓS!